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ANEPE reage contra o Projeto de lei 6.439/16 e 7.895/17 que quer limitar à pesca esportiva/recreativa

A ANEPE ( Associação nacional de ecologia e pesca esportiva ) informa que, na Câmara dos Deputados, tramitam hoje dois projetos de lei que se referem à pesca esportiva/recreativa:

1) nº 6.439/16, do Deputado Delegado Edson Moreira;

2) nº 7.895/17, do Deputado Daniel Coelho

A respeito do primeiro, tão logo a ANEPE teve conhecimento de sua concepção, ainda no início de 2016, encaminhou ofício ao Deputado Delegado Edson, alertando-o para a impropriedade e inconveniência da medida, além de estar fundamentado apenas em relatos e conter conceitos imprecisos, não tendo recebido resposta do Deputado àquela ocasião.
Há cerca de dois meses, o relator desse PL 6.439/16na Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Daniel Coelho, o avaliou e o reputou inadequado, tendo feito proposição de um projeto substitutivo/alternativo, ou seja, o nº 7.985/17, que, muito embora seja bem melhor do que o anterior e praticamente o anule, ainda conteve certos conceitos imprecisos, segundo a avaliação do Comitê Científico da ANEPE, na pessoa dos conselheiros Lawrence Ikeda e Domingos Garrone Neto.
Assim, juntamente com a Federação de Pesca Esportiva, Turística e Ambiental do Estado de São Paulo (presidida pelo nosso Conselheiro Estratégico Betinho de Oliveira), encaminhamos ofício ao Deputado Daniel Coelho advertindo-o sobre a imprecisão da norma, pedindo a retirada do projeto de pauta (seria votado naquela ocasião) e colocando a ANEPE à disposição para colaborar na discussão e melhoria da redação.
O Deputado Daniel Coelho foi muito solícito e nosso conselheiro Prof. Dr. Domingos Garrone Neto, semana passada, esteve em Brasília em reunião pessoal com ele, tendo explicado, técnica e cientificamente, os problemas de redação da lei, no que foi ouvido com muita atenção pelo Deputado e sua assessoria.
Dessa forma, cumprida a parte que competia a ANEPE, ela acompanhará o desenvolvimento desse assunto na Câmara dos Deputados.

Esta é mais uma ação da ANEPE, que trabalha diuturnamente pelo desenvolvimento da pesca esportiva/recreativa no Brasil.

Link de acesso ao oficio encaminhado pela ANEPE: https://drive.google.com/file/d/0B_jlHIg–VvhYWE0amVhaGFkckE/view?usp=sharing

Link de acesso ao Projeto de Lei: https://drive.google.com/file/d/0B_jlHIg–VvhaW0tbFdrZFR2MFk/view?usp=sharing

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